quinta-feira, 30 de junho de 2011

MORADORES DE ÁREA EM DISPUTA ENTRE MUNICÍPIOS OPTAM POR VARRE-SAI

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O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jânio Mendes (PDT), informou que o colegiado irá discutir a elaboração de um projeto de lei para que haja retificação dos limites dos municípios de Varre-Sai e Porciúncula. O parlamentar tomou esta decisão após ouvir, nesta quinta-feira (30/06), em audiência pública no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, representantes das comunidades de Arataca e Jacutinga, localidades que estão no centro de uma disputa entre as duas cidades. Os moradores presentes garantiram que pretendem preservar a história e manter suas casas nos limites de Varre-Sai.


COMISSÃO DEFENDE INDENIZAÇÃO A FILHOS DE VÍTIMAS DE HANSENÍASE

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O pagamento de uma pensão mensal, a título de indenização e no valor de R$ 750, aos filhos de vítimas de hanseníase que foram isoladas compulsoriamente pelo Governo federal até 1986 foi defendido pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Bruno Correia (PDT), em audiência nesta quinta-feira (30/06). Presidente da cerimônia e membro da comissão, a deputada Enfermeira Rejane (PcdoB) considerou o pleito justo, uma vez que nenhum dinheiro compensará o trauma que esses filhos viveram. “Todo esse transtorno causou lesões, não só físicas, mas também psicológicas. Como vimos aqui hoje, muitos filhos desses enfermos sentem, até hoje, o que foi ficar longe de seus pais, de suas mães, de maneira tão cruel. Iremos exigir do Governo uma reparação por esse dano tão grave, causada a essas pessoas. Sabemos que nenhum dinheiro irá apagar o que essas pessoas passaram, mas uma indenização, ao meu ver, é mais do que digna”, argumentou a parlamentar.


PARLAMENTARES JUVENIS SERÃO DIPLOMADOS NA ALERJ EM SOLENIDADE NA SEXTA

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Os 40 jovens eleitos na quinta edição do projeto Parlamento Juvenil serão diplomados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), nesta sexta-feira (01/07), às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, Centro do Rio. Em 2009, os estudantes dos polos regionais que participaram do Parlamento Juvenil apresentaram projetos de lei sobre o tema “Primeiro emprego – experiência só se ganha na prática”. Durante as três fases de seleção, foram mobilizados 232 jovens em 88 cidades, apesar do projeto ser aberto aos 92 municípios fluminenses.


BAIXADA FLUMINENSE PODE TER CENTRO DE TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE CRACK

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A Baixada Fluminense pode ganhar um centro de referência para o tratamento de crianças e adolescentes usuários de crack, que seria o primeiro do Estado. A proposta foi apresentada pela presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Claise Maria Zito (PSDB), ao secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, durante audiência realizada nesta quinta-feira (30/06). No evento, o colegiado recebeu os secretários da área de assistência social da região fluminense para discutir a ação unificada contra o crack que vai acontecer na localidade, no dia 13 de agosto. O secretário elogiou a proposta da deputada e declarou que vai se empenhar junto ao Governo para a construção do centro. "A proposta do centro de tratamento de dependência química é extraordinária. Assumo aqui hoje o compromisso de me esforçar junto ao governador para que possamos ter este equipamento na Baixada", declarou o secretário.


PUBLICADA SANÇÃO DA LEI QUE GARANTE ANISTIA A BOMBEIROS

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Agora é lei: os bombeiros do estado do Rio estão anistiados administrativamente. A proposta, assinada por 50 deputados para beneficiar diretamente os mais de 400 militares presos após invasão ao quartel central da corporação, foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e transformou-se na lei 5.997/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (30/06). A norma concede anistia administrativa aos militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos entre abril e junho de 2011. A anistia foi anunciada e defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB). “A anistia era a meta do Parlamento. Um compromisso junto a uma categoria que tem um histórico de serviços prestados”, definiu.


quarta-feira, 29 de junho de 2011

DEPUTADOS PRETENDEM DIFUNDIR ACESSO À BANDA LARGA PARA TODO O ESTADO

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A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pretende realizar mais debates para fazer com que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), projeto do Governo federal em parceria com a iniciativa privada, possa ser difundido em todo o estado. De acordo com os parlamentares que participaram de uma audiência do colegiado, nesta quarta-feira (29/06), no Auditório Senador Nelson Carneiro, Centro do Rio, o número de municípios fluminenses com acesso à internet rápida precisa aumentar. Durante o encontro, o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Alexander de Castro, revelou que R$ 145 bilhões terão que ser usados para levar o serviço para todo o País até 2020.


ALERJ – ORDEM DO DIA 30/06 (QUINTA-FEIRA) – 16H30

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PROJETO DESBUROCRATIZA ATENDIMENTO PUBLICO NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (30/06), em discussão única, o projeto de lei 3.284/10, que trata da simplificação do atendimento público no estado, ratificando a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos no Brasil. A proposta é assinada pelos deputados Paulo Melo (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Edson Albertassi (PMDB), André Corrêa e Paulo Ramos (PDT). Na justificativa, os autores citam o decreto federal que desburocratizou este atendimento e institui a “Carta de Serviços ao Cidadão”. “A norma editada é um alento ao cidadão brasileiro, que espera um serviço público mais ágil e eficiente. Entretanto, em benefício da população, é preciso que os órgãos públicos estaduais também adotem procedimentos compatíveis com a norma federal, levando em conta a presunção de boa-fé, o compartilhamento de informações e a atuação integrada na expedição de atestados e certidões”, argumentam na justificativa.


JOGOS MILITARES DÃO ORIGEM A 12 MIL EMPREGOS

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A primeira audiência pública da Comissão Especial para o Legado dos Mega Eventos Esportivos, realizada nesta quarta-feira (29/06) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), trouxe um quadro esclarecedor sobre a preparação para os 5º Jogos Mundiais Militares do CISM (Conselho Internacional do Esporte Militar), que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro, de 16 a 24 de julho. Entre os dados apresentados está a geração de 12 mil empregos, em função do evento. Para o presidente da comissão, deputado Nilton Salomão (PT), a apresentação feita pelo Comitê Organizador dos Jogos correspondeu às expectativas. “O legado social e esportivo foi bem pensado, incluindo medidas acessíveis e ecológicas. É evidente que a Copa e as Olimpíadas terão investimentos muito mais pesados, mas esse exemplo serviu como uma base para que observemos melhor diversas questões”, analisou o parlamentar.

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ESTADO TERÁ TODO O PRIMEIRO CICLO DO ENSINO MUNICIPALIZADO ATÉ 2015

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A meta prevista na Lei 4.528/05 de municipalizar os anos iniciais do ensino fundamental até 2015 será cumprida. A garantia foi dada pela assessora da Subsecretaria de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Ana Paula Souza, nesta quarta-feira (29/06), durante reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), os números apresentados pelo estado durante a reunião são “perfeitamente passíveis de serem cumpridos até o final do que estabeleceu o dispositivo da lei”.


BELFORD ROXO SERÁ O QUARTO MUNICÍPIO A TER ATERRO SANITÁRIO NO ESTADO

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O município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, será o quarto no estado a ter uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) própria e a estar em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no que se refere a erradicar os lixões irregulares. A afirmação foi feita pelo representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Osmar Dias Filho, durante audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada, nesta quarta-feira (29/06), na Câmara Municipal de Belford Roxo. “O lixão atual é um grande problema ambiental, e o novo aterro sanitário vai solucionar este problema”, afirmou Dias Filho, que aproveitou o encontro para entregar à comissão toda a documentação referente ao licenciamento ambiental do empreendimento.


ADVOGADO AFIRMA QUE 9º OFÍCIO NÃO RESPEITA REGISTRO DE TERRAS

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O advogado Rodolfo Mendes Correa, que defende o espólio de Abílio Soares de Souza, afirmou que o 9º Cartório de Registro Geral de Imóveis não respeitou o registro das terras de seu cliente, que somam cerca de 10 milhões de metros quadrados, na Barra da Tijuca. A declaração foi feita à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para investigar denúncias contra o 9º Cartório, relativas às inscrições de matrículas, escriturações e anotações de imóveis situados na Barra e no Recreio dos Bandeirantes, nesta quarta-feira (29/06). “No caso específico de hoje, temos um registro anterior da propriedade que não foi observado pelo 9º Ofício. A área foi partilhada e novas matrículas abertas, surgindo novos titulares. Então, é duro, mas há muitos crimes cometidos e não vejo como nós poderemos ter um relatório que não criminalize os titulares do 9º Ofício”, afirmou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT).


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ANISTIA BOMBEIROS

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (28/06), em discussão única, o projeto de lei 664/11, que concede anistia administrativa aos “militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre abril e junho de 2011”. A proposta, assinada por 50 deputados, beneficia diretamente os 439 bombeiros e policiais militares presos após invasão ao quartel central dos bombeiros. Embora não estejam mais presos, eles ainda corriam o risco de serem punidos administrativamente. O texto, aprovado por unanimidade, com 60 votos, será enviado à sanção do governador.


ALERJ – ORDEM DO DIA 29/06 (QUARTA-FEIRA) - 16H30

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ALERJ VOTA EMPRÉSTIMO PARA MALHA RODOVIÁRIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (29/06), em discussão única, o projeto de lei 643/11, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a fazer empréstimo de US$ 319,6 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O valor é destinado ao Programa Pró-Vias, de recuperação da malha viária do estado. “A operação visa a complementação das obras de melhorias substanciais na rede viária produtiva do estado”, diz o governador na justificativa ao projeto, que recebeu cinco emendas nesta terça-feira (28/06), em plenário. Cabral diz ainda que o projeto atenderá também rodovias turísticas. “Numa extensão total de, aproximadamente, 506 km”, informa.


terça-feira, 28 de junho de 2011

DEBATE NA ELERJ ABORDA PLANO DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA EXTREMA

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Entre os anos de 2003 e 2009, o Rio de Janeiro apresentou uma redução de 49% da pobreza extrema no estado, mas ainda se encontra defasado em relação ao restante do país. Reverter este quadro é o objetivo do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema, lançado no início de junho pelo Governo do estado e tema de discussão em evento organizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), nesta terça-feira (28/06). De acordo com o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, o Plano será aplicado, inicialmente, nos municípios de Japeri, Belford Roxo e São Gonçalo, e depois expandido gradualmente para todo o estado, a partir de 2012. “O foco do projeto são as famílias que vivem na linha da miséria, com uma renda per capta inferior a R$ 100. Estimamos, a partir de estudos, que cerca de 340 mil famílias, nos 92 municípios do Estado, vivem nessa linha da pobreza extrema”, afirmou o secretário.


SECRETARIA DE FAZENDA ANUNCIA PAGAMENTO DA PPE AOS FAZENDÁRIOS

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) anunciou que a Prestação Pecuniária Eventual (PPE) dos fazendários, que estava defasada, será paga assim que a pasta assumir a responsabilidade da folha de pagamento do setor. O anúncio foi feito pelo subsecretário-geral de Fazenda, Paulo Tafner, durante audiência pública da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (28/06). No entanto, a discussão sobre o reajuste da gratificação concedida pelo Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) aos fazendários, outra antiga demanda dos servidores, não avançou. “Em função disso, a PPE, que é reajustada de acordo com o Retaf, também fica prejudicada. Mas avançamos ainda em um terceiro ponto, que foi sobre o Plano de Cargos e Salários”, explicou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).


CONSTRUÇÃO DE PONTE PROVISÓRIA EM TERESÓPOLIS COMEÇA DENTRO DE 15 DIAS

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A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Rogério Cabral (PSB), reuniu a população de Vieira e autoridades locais, nesta segunda-feira (27/06), em Teresópolis, para discutir soluções para problemas emergenciais, como a construção de uma ponte provisória, o fim do esgoto a céu aberto e a melhora da iluminação pública na região. De acordo com a prefeitura, as obras para a resolução desses casos começarão em 15 dias. “Conseguimos a definição de datas e o Executivo municipal colocou-se à disposição para resolver a situação. Conseguimos também mostrar à população o projeto da Emater para o produtor: o Rio Rural”, avaliou o parlamentar.


segunda-feira, 27 de junho de 2011

COMISSÃO PRETENDE REUNIR SUGESTÕES PARA MELHORAR OS PONTOS DE CULTURA

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O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Robson Leite (PT), pretende reunir sugestões dos administradores dos 300 pontos de cultura existentes no estado para formatar uma norma que possa garantir um melhor funcionamento desses equipamentos culturais. “Precisamos fortalecer essa política de Governo, transformando-a em política de Estado. Queremos opiniões que possam ser usadas para, junto ao Governo estadual, construirmos uma lei que caminhe em paralelo com o PL Cultura Viva (projeto de lei 757/11), de autoria da deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Câmara Federal”, completou o petista, durante audiência na Alerj, nesta segunda-feira (27/06).

Ouça na Rádio Alerj.


CPI VAI A BRASÍLIA DISCUTIR CONTROLE DE ARMAMENTO EM DEPÓSITOS DA PM

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos vai a Brasília, no próximo dia 6 de julho, para um encontro com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. O objetivo da reunião é buscar informações para a CPI e pedir apoio para o projeto de controle biométrico e de digitalização dos depósitos de armas das unidades da Polícia Militar do estado. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (27/06), pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), durante reunião da CPI no Palácio Tiradentes, Centro do Rio.




ALERJ – ORDEM DO DIA 28/06 (TERÇA-FEIRA) – 16H30

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PROJETO NORMATIZA SEMANA DEDICADA A EDUCAÇÃO ALIMENTAR

Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (28/06), em primeira discussão, o projeto de lei 3.055/10, que altera leis que tratam da Semana Estadual de Educação Alimentar, detalhando suas ações e as atribuições do Estado na sua realização. “Há a necessidade de se regulamentar princípios e diretrizes para ações voltadas às necessidades alimentares e nutricionais da população como um todo e com vistas a um resultado eficiente em longo prazo”, salienta o autor da proposta, deputado Sabino (PSC).


GOVERNO CONFIRMA NECESSIDADE DE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO DA MEIA-ENTRADA

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga as fraudes nas carteirinhas estudantis teve, nesta segunda-feira (27/06), a confirmação de que mudanças precisam ser feitas na legislação sobre o tema. Representantes do Governo do estado confirmaram que o Rio passa por uma situação sem controle, que inflacionou os ingressos no estado. Para o presidente do grupo, deputado Rafael Picciani (PMDB), os depoimentos direcionam a CPI para a coleta de dados que darão embasamento a uma futura proposta que alterará o sistema de emissão dos documentos. Dados sobre alunos matriculados na rede privada no estado, que a Secretaria estadual de Educação não tem, por exemplo, serão solicitados pela CPI ao Ministério da Educação.


CORAL DA ALERJ HOMENAGEIA O MÚSICO ADONIRAN BARBOSA

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O Coral Pró-Canto, da Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj), homenageou, em seu primeiro ensaio aberto, o cantor e compositor Adoniran Barbosa que, se estivesse vivo, completaria 100 anos no ano passado. As canções ‘Trem das Onze’ e ‘Tiro ao Álvaro’ foram entoadas pelos 30 componentes do grupo nesta segunda-feira (27/06), no Saguão Getúlio Vargas do Palácio Tiradentes, para os visitantes que circulavam na sede do Legislativo. Segunda a diretora da Escola do Legislativo do Rio (Elerj) e responsável pelo Coral, Rosângela Fernandes, o objetivo do evento é trazer música para o Parlamento. “A ideia era fazer com que os membros do grupo experimentassem novos ambientes, além de homenagear um dos maiores músicos da história da nossa música. O coral é uma forma de nós, funcionários, sairmos do nosso cotidiano e relaxar”, explicou ela, acrescentando que outros eventos semelhantes estão sendo planejados para o próximo semestre.


LEI PRORROGA ISENÇÃO DE TAXAS DE REGISTROS DE MÓVEIS

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Agora é lei: a isenção das taxas cartorárias de registro de imóveis populares será prorrogada até 31 de dezembro de 2014. É o que assegura a lei 5.991/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (27/06). A medida estende a isenção dos emolumentos referentes ao registro de imóveis da Companhia Estadual de Habitação (Cehab-RJ). Para o deputado Rafael Picciani (PMDB), que assina o projeto junto ao líder do Governo, deputado André Corrêa, a extensão do benefício facilita os projetos de habitação popular no estado e viabiliza a regularização jurídica das habitações. “Vai permitir que milhares de famílias regularizem suas questões fundiárias no estado”, argumentou ele, lembrando que o benefício estava extinto desde dezembro do ano passado.


quarta-feira, 22 de junho de 2011

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR DA ALERJ FAZ ATENDIMENTO EM CAXIAS NESTA SEXTA

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O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), estará nesta sexta-feira (24/06), das 9h às 17h, na Avenida Nilo Peçanha, ao lado da cabine da Polícia Militar, no município de Duque de Caxias, na Baixada fluminense. Os casos que não puderem ser resolvidos no ônibus serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.


COMISSÃO ESPECIAL DO LEGADO É INSTALADA NA ALERJ

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A Comissão Especial para acompanhar o legado dos eventos esportivos de 2014 e 2016 foi instalada na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (22/06). Autor do pedido de criação da comissão, o deputado Nilton Salomão (PT) preside o colegiado, que conta, ainda, com os deputados Bebeto (PDT) e Gustavo Tutuca (PSB) como vice-presidente e relator da comissão, respectivamente. Segundo Salomão, a comissão foi criada para controlar os gastos das obras públicas e garantir o legado que esses eventos possam deixar para o Estado. “Vamos fiscalizar o uso de investimentos do Governo do estado nas áreas de segurança, transportes, meio ambiente, qualificação profissional, esportes e lazer. Para tanto, devemos conhecer a fundo as experiências de outros legados, bem como ouvir a população quanto ao impacto que as intervenções podem proporcionar em cada local especificamente”, declarou o parlamentar.


ALERJ ACIONA 12 OPERADORAS DE LEASING POR COBRANÇAS INDEVIDAS

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Com o objetivo de acabar com a cobrança de prestações a vencer nos casos de contratos rescindidos em virtude de roubo ou furto de veículos, assim como da devolução amigável do automóvel, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com uma ação civil pública contra 12 operadoras de leasing (arrendamento mercantil). O texto da ação foi publicado nesta quarta-feira (22/06) no Diário Oficial do Legislativo.


LARGO DA CARIOCA RECEBERÁ ÔNIBUS DO CONSUMIDOR DA ALERJ

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O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), estará na próxima semana, de segunda-feira (27/06) a sexta-feira (01/07), das 9h às 17h, ao lado da estação do Metrô Carioca, no Centro do Rio. Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega 8, Centro da capital.


terça-feira, 21 de junho de 2011

ALERJ – ORDEM DO DIA 22/06 (QUARTA-FEIRA) – 16H30

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ESTADO PODERÁ FAZER EMPRÉSTIMO PARA PROGRAMA RODOVIÁRIO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (22/06), o projeto de lei 568/11, que autoriza o Estado a fazer empréstimo de US$ 420 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será destinado a implantação do "Programa Rodoviário do Rio de Janeiro", abrangendo obras civis rodoviárias de duplicação, implantação e recuperação de rodovias estaduais. “Este programa irá complementar o aperfeiçoamento do nível de qualidade da malha alimentadora básica já implantada. Melhorará, também, o acesso a mercados e serviços básicos (...) contribuindo para o aumento da competitividade da região”, explica o governador Sérgio Cabral na justificativa ao projeto.


USO DO FUNESBOM COM DESPESA DE PESSOAL SERÁ ANALISADO NA QUARTA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (22/06), em discussão única, o projeto de lei 595/11, que permite o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom) com despesa de pessoal. A intenção da proposta, do Poder Executivo, é permitir o seu uso para pagamento de gratificações, ou, como diz a justificativa assinada pelo governador Sérgio Cabral “para a remuneração especial por mérito, por capacitação, pelo exercício de encargos extraordinários, por lotação e por desempenho”. “Atualmente, verifica-se necessário suplementar os recursos financeiros destinados a suportar as despesas de pessoal do CBMERJ, pelo que se mostra imprescindível utilizarem-se recursos do Funesbom para tal reforço”, defende Cabral na justificativa.

O texto reduz de 75% para 70% o percentual destinado exclusivamente para a manutenção e custeio do Corpo de Bombeiros. “Este Governo, pautando-se pelo mais absoluto respeito à legalidade, vem submeter a presente proposta a esse egrégio Parlamento, para fazer constar expressamente do texto legal tal possibilidade e, ainda, limitar tal utilização ao máximo de 30% dos recursos financeiros à disposição do Funesbom, de modo a não impactar na realização de investimentos e outras aplicações do referido Fundo”, acrescenta Cabral.

ALERJ VOTA PROJETO QUE REGULAMENTA PROCON

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (22/06), em segunda discussão, o projeto de lei 1.722/08, que regulamenta a atuação do Procon no estado. Em 59 artigos, ele normatiza as sanções e processos administrativos das infrações às normas de proteção do consumidor pela autarquia. Traz também critérios para aplicação de multas e normatiza a instauração, procedimento, autuação, defesa, decisão e recurso ao processo


DEPUTADOS PEDEM AO BB EXPLICAÇÕES SOBRE REMANEJAMENTO DE 15 SERVIDORES

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O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Ricardo Abrão (PDT), pediu ao Banco do Brasil (BB) um documento com as justificativas jurídicas para o remanejamento de 15 trabalhadores da instituição para diferentes setores do BB. O pedido foi feito, nesta terça-feira (21/06), durante audiência pública realizada pelo colegiado para ouvir o gerente executivo da Diretoria de Relações com os Funcionários e Responsabilidade Socioambiental do BB, José Roberto Amaral.


OPERADORES RECLAMAM DO ATENDIMENTO MÉDICO DE EMPRESAS DE TELEMARKETING

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Na primeira audiência pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para acompanhar a tramitação do projeto de lei federal 2.673/07, que regulamenta a profissão de operador de telemarketing, nesta terça-feira (21/06), os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel) fizeram reclamações sobre as condições de trabalho e saúde dos operadores de call center. Entre as principais queixas estão a contestação de atestados de saúde provenientes de médicos assistentes, a exigência de laudos e a postura negligente dos médicos do trabalho das empresas de telemarketing – fatores que, muitas vezes, impedem o trabalhador de obter uma licença médica quando necessária.

Ouça na Rádio Alerj.


EXPOSIÇÃO DA ALERJ SOBRE RIO PARAÍBA DO SUL CHEGA A TRÊS RIOS

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A exposição itinerante da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) “Paraíba do Sul: um rio de histórias” estará na cidade de Três Rios, no Centro-Sul fluminense, de terça-feira (21/06) a domingo (26/06), com material produzido pelo fotógrafo Rafael Wallace, que trabalha na Diretoria de Comunicação Social e Cultura da Alerj, e pelo jornalista Romildo Guerrante. A mostra vai acontecer no Colégio Municipal Walter Franklin, na Avenida Beira Rio, no Centro, sempre das 10h às 17h.


ALERJ IRÁ SE ALIAR A CÂMARAS MUNICIPAIS PARA FORMATAR PLANO DE CULTURA

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O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Robson Leite (PT), formará um grupo de trabalho, em parceria com as câmaras municipais fluminenses, para criar uma legislação específica a fim de auxiliar a formatação do Plano Estadual de Cultura. A declaração foi feita, nesta segunda-feira (20/06), em audiência pública realizada pelo colegiado. Para Leite, a participação das cidades pode contribuir não só para o plano, mas também para o aperfeiçoamento dos Sistemas Municipais de Cultura. “Estiveram presentes aqui representantes das secretarias de Cultura de 50 municípios do estado, o que é muito importante para fortalecer a interlocução entre as três esferas da administração pública”, declarou.


segunda-feira, 20 de junho de 2011

COMISSÕES PRETENDEM BUSCAR NOVAS TECNOLOGIAS PARA O TRATAMENTO DO LIXO

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A busca de novas tecnologias para o tratamento do lixo no estado pautou a discussão na audiência pública realizada, nesta segunda-feira (20/06), de forma conjunta pelas comissões de Minas e Energia e de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presididas, respectivamente, pelos deputados Rafael do Gordo (PSB) e Aspásia Camargo (PV). “A iniciativa deste encontro é oportuna e urgente, pois estou apreensiva sobre as questões dos lixões e dos aterros em todo o Rio. Com essa audiência, pudemos nos posicionar em relação à aplicação das novas tecnologias de tratamento e de geração de energia no território fluminense”, apontou Aspásia.


BEATRIZ SEGALL QUEIXA-SE DE FALTA DE CONTRAPARTIDA PARA MEIA-ENTRADA

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Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga a emissão de carteiras estudantis falsas, a atriz Beatriz Segall defendeu o pagamento de contrapartida, pelo Governo, para o impacto causado pelo benefício. Alegando que o ressarcimento é comum em outros modelos de desconto, a atriz e produtora defendeu que o atual sistema afasta o público, pois obriga os produtores a praticarem preços altos para arcar com as montagens. “O público nos acusa de tentar acabar com o direito, o que não é verdade. Precisamos, como particulares, sermos ressarcidos”, salientou a atriz, que também defendeu a criação de cotas para a venda de ingressos com desconto.


DEPUTADO QUER INCENTIVAR COMERCIALIZAÇÃO DE CARROS ELÉTRICOS NO BRASIL

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O deputado Sabino (PSC) irá propor a criação de uma frente parlamentar para apoiar iniciativas em torno da comercialização do carro elétrico. O anúncio foi feito durante a palestra “Veículo elétrico e políticas públicas”, proferida pelo presidente da Associação Portuguesa do Veículo Elétrico, Robert Stüssi, ex-presidente das Associações Mundial e Europeia do Veículo Elétrico, nesta segunda-feira (20/06), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
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