quarta-feira, 6 de março de 2013

ALERJ – ORDEM DO DIA 06/03 (QUARTA-FEIRA) – 16H30


PROJETO CRIA SELO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (06/03), em primeira discussão, o projeto de lei 994/11, que cria o "selo de cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico" (Coscip) no estado. O prazo de validade do selo, que será emitido pelo órgão competente do Poder Executivo, será bianual. Ele será afixado em local de ampla visibilidade e de fácil acesso com a seguinte frase: “Aqui está seguro. Aqui se cumpre o Código de Incêndio e Pânico - biênio xxxxx". Ao justificar a iniciativa, o autor do projeto, deputado José Luiz Nanci (PPS) argumenta que o cumprimento do Coscip merece ganhar visibilidade. “Ao se dar visibilidade ao selo, ficará claro para a população quem cumpre o código”, diz.


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