segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

ALERJ – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/12 (TERÇA-FEIRA) – 18H30


ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PODERÃO TER PEDÁGIO E LIMITAÇÃO DE VISITANTES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em discussão única nesta terça-feira (11/12), durante sessão extraordinária às 18h30, projeto de lei que traz regras de restrição de acesso e trânsito em unidades de conservação ambiental. O projeto do Poder Executivo, de número 1.861/12, prevê estudo de capacidade de carga das estradas-parques, precedidas por consulta pública, cobrança de tarifa de acesso rodoviário e limitação dos visitantes e transeuntes. Na justificativa, o governador Sérgio Cabral justifica as medidas. “Tais áreas, muitas vezes, estão expostas a acentuadas pressões antrópicas em função da atração turística e recreacional que elas oferecem e pela falta de instrumentos normativos que permitam regular o acesso de pessoas a estas áreas, respeitando a sua capacidade de suporte, tanto do ponto de vista ecológico quanto da infraestrutura de serviços públicos e privados”, diz.


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