segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

ALERJ – ORDEM DO DIA 11/12 (TERÇA-FEIRA) – 16H30


ALERJ VOTA PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA MÃES QUE QUEIRAM DOAR SEUS FILHOS

Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (11/12), em primeira discussão, o projeto de lei 872/11, que institui o programa Mãe Legal no estado. O objetivo é reduzir casos de abandono ou doação ilegal, oferecendo atendimento psicológico para maior reflexão sobre a decisão; orientação sobre a forma correta de encaminhamento à adoção; reinserção da criança em sua família ou em uma família substituta e combate ao preconceito sobre a entrega do filho à adoção. Na justificativa, o autor, deputado Samuel Malafaia (PSD) explica que iniciativa semelhante foi apresentada em 2009 pelo Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco, com resultados positivos. “Até o dia 25 de agosto de 2011, das 30 mulheres atendidas desde a criação do Programa, apenas 6 realmente entregaram seus filhos para adoção, respaldadas na legalidade do ato. E, em alguns casos, o pai ou familiares diretos acabaram assumindo a guarda”, relata, reforçando que entre as muitas finalidades do programa, a principal é fazer com que a criança permaneça com a mãe.



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