quinta-feira, 11 de outubro de 2012

SANCIONADA LEI QUE PRORROGA BENEFÍCIO PARA INDÚSTRIA DA MODA


Agora é lei: o ICMS reduzido para a indústria da moda no estado será prorrogado. É o que garante a lei 6.331/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (11/10). A nova regra estende o regime especial, que se encerraria ano que vem, até 31 de dezembro de 2018. Com isso, fabricantes de produtos têxteis, confecções de roupas, acessórios de vestuário e aviamentos no estado permanecerão podendo optar pelo regime de recolhimento de 2,5% de ICMS sobre valor das operações de saída. Sem a prorrogação, a alíquota passaria a 19%.

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