DEPUTADA LUTA CONTRA MUDANÇA EM LEGISLAÇÃO DE ESTUPRO DE MENOR
A presidente da Comissão de Assuntos da Criança,
do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj), deputada Claise Maria Zito (PSD),
esteve, nesta segunda-feira (24/09), na Praça Roberto da Silveira,
Centro de Duque de Caxias, para divulgar sua luta contra a proposta que
reduz a idade-limite de estupros de vulneráveis. Atualmente, o crime
recebe esta qualificação, que gera aumento na pena, quando é cometido
contra adolescentes de até 14 anos. O Novo Código Penal (Projeto de Lei
do Senado – PLS – 236/12), propõe a diminuição da idade para 12 anos de
idade. “Essa proposta do Senado faz com que as crianças de 13, 14 anos
fiquem descobertas. Se a lei passar e uma criança dessa idade sofrer um
abuso, o violentador não responderá por estupro de vulnerável. Isso é um
passo para a pedofilia. Por isso, me vi na responsabilidade de fazer
esse manifesto e conscientizar a população”, declarou Claise.
Nenhum comentário:
Postar um comentário