terça-feira, 25 de setembro de 2012

DEPUTADA LUTA CONTRA MUDANÇA EM LEGISLAÇÃO DE ESTUPRO DE MENOR

A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Claise Maria Zito (PSD), esteve, nesta segunda-feira (24/09), na Praça Roberto da Silveira, Centro de Duque de Caxias, para divulgar sua luta contra a proposta que reduz a idade-limite de estupros de vulneráveis. Atualmente, o crime recebe esta qualificação, que gera aumento na pena, quando é cometido contra adolescentes de até 14 anos. O Novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado – PLS – 236/12), propõe a diminuição da idade para 12 anos de idade. “Essa proposta do Senado faz com que as crianças de 13, 14 anos fiquem descobertas. Se a lei passar e uma criança dessa idade sofrer um abuso, o violentador não responderá por estupro de vulnerável. Isso é um passo para a pedofilia. Por isso, me vi na responsabilidade de fazer esse manifesto e conscientizar a população”, declarou Claise.


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