terça-feira, 25 de setembro de 2012

ALERJ – ORDEM DO DIA 25/09 (TERÇA-FEIRA) – 16H30


PROJETO AUMENTA LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA DE BOMBEIROS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (25/09), em discussão única, o projeto de lei 1.739/12, em que o Governo do Estado amplia a idade limite para reserva e reforma dos bombeiros militares. De acordo com o texto, a transferência para a reserva remunerada (quando ainda há vinculo operacional com a corporação), que hoje pode ser requerida já a partir dos 48 anos e tem idade-limite variável, de acordo com a patente, só poderá ser concedida a profissionais com 60 anos. A reforma (aposentadoria militar), aos 62. Hoje a aposentadoria pode ser requerida pelos oficiais superiores a partir dos 64 anos, pelos capitães e oficiais subalternos a partir dos 60 e pelos praças aos 58. Segundo o governador Sérgio Cabral, a medida reduz custos com a previdência Social. “Hoje um dos fatores primordiais do Estado”, salienta.


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