A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (17/02), o projeto de lei 3.374/10, do Poder Judiciário, que cria o ofício único de Japeri, na Região Metropolitana. A proposta transfere para ele as atribuições e acervo dos atuais Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu e 2º Ofício de Justiça de Japeri, que serão extintos. “A proposta objetiva racionalizar a prestação dos serviços notariais e de registro no Estado do Rio de Janeiro, como forma de preservar a viabilidade econômica destes e assegurar à população a prestação de um serviço de qualidade”, diz o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, na justificativa ao projeto. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar a proposta.
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