quarta-feira, 4 de agosto de 2010

TERMINAIS INTERMUNICIPAIS PASSARÃO A SER REGULADOS PELA CODERTE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (03/08), em discussão única, o projeto de lei 3.118/10 (Mensagem 18/10), do Poder Executivo, que transfere para a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais (Coderte) a responsabilidade sobre o reajuste e a revisão das tarifas do serviço público de administração de terminais rodoviários intermunicipais de passageiros, assim como a regulação do sistema. Atualmente, a gestão e fiscalização dos terminais é feita pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), o que, segundo o governador Sérgio Cabral, é um equívoco, já que “existe no Estado uma empresa pública, a Coderte, sociedade de economia mista, criada exatamente com o objetivo de projetar e construir terminais rodoviários, cobrar e arrecadar pedágios, tarifas de utilização de terminais e aluguéis, entre outros”, ressalta. O texto, aprovado sem alterações, segue para sanção do governador. Ele especifica que o poder de polícia da companhia deverá ser confirmado pela secretaria do estado de Transportes. "O texto aprovado corrige distorções na legislação em vigor e vai melhorar a gestão dos terminais", aposta o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB).


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Galeria de Fotos