Agora é lei: o estado terá o Programa de Revitalização e o Fundo de Desenvolvimento das Áreas Atingidas por Enchentes no Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 5.692/10, de autoria do deputado Sabino (PSC), sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta segunda-feira (19/04). Segundo o parlamentar, é fundamental que seja criado um programa coordenado de revitalização das áreas atingidas que congregue as diversas regiões que se encontrem em estado de emergência e calamidade pública ocasionado pelas cheias. “A presente proposição visa a contribuir na reconstrução das áreas devastadas por enchentes. Muito ainda terá que ser feito e muitos recursos ainda se farão necessários, mas a ideia principal deste programa é exatamente dar a noção de coesão e coerência na implantação de políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas”, afirmou Sabino.
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