segunda-feira, 19 de abril de 2010

LEI DETERMINA COMPOSIÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (19/04) a lei 5.691/10, que complementa a Lei 5.594/09, criadora do sistema e política de segurança alimentar nutricional no estado. O texto recria o 11º artigo da lei, trazendo os órgãos e entidades que integram o sistema e suas incumbências. A proposição, aprovada em plenário no dia 14, foi defendida pelo líder do PSDB na Casa, deputado Luiz Paulo. Falando em nome da ex-deputada Alice Tamborindeguy, idealizadora da lei complementada, ele explicou a razão da proposta, apresentada pelo Governo. “O texto que criou o sistema, elaborado pela Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, e alguns outros parlamentares, teve esta parte vetada pelo governador no momento da sanção da lei. A partir da negociação do (líder do Governo) deputado Paulo Melo (PMDB) e a deputada Alice, esta complementação foi feita”, explicou. Além de Tamborindeguy e dos demais membros da comissão, assinam a lei os deputados Jorge Picciani (PMDB), Andre Correa (PPS), Wagner Montes (PDT) e Gilberto Palmares (PT).

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