Alertada sobre a existência de promoções pouco anunciadas, a deputada Cidinha Campos (PDT) apresentou na Casa o projeto de lei 1.938/04, obrigando a divulgação ostensiva de promoções. A intenção da parlamentar, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio, é proteger o direito dos consumidores. “A proposta visa a resguardar os consumidores que, por conta do desconhecimento, deixam de usufruir do direito de desconto”, diz a autora da proposta, que será submetida ao plenário da Alerj, em primeira discussão, nesta quinta-feira (30/04). Se aprovada, a proposta poderá impor aos estabelecimentos que descumprirem a norma a multa de mil Ufirs.
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