A Assembléia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, nesta quinta-feira (30/04), o projeto de lei 1.778/08, que poderá garantir que os consumidores de produtos vendidos em fascículos ou coleções sejam informados do valor total do produto, assim como da existência de outras peças necessárias à sua montagem. A proposta, assinada pela deputada Graça Pereira (DEM), também poderá obrigar os fornecedores desses produtos a informar o calendário das publicações, que deverão ser vendidas sempre pelo mesmo preço. “Ocorre que, a fim de induzir o consumidor a adquirir o produto, as editoras promovem um desconto no primeiro número, fornecendo somente parte da coleção sem, contudo, indicar o preço a ser pago para aquisição final desses produtos.”, alerta a autora.
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