terça-feira, 14 de abril de 2009

APROVADA A CRIAÇÃO DE CADASTRO E TAXA AMBIENTAIS NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (14/04), em discussão única, o projeto de lei 1.668/08 (Mensagem 30/08), que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no estado (TCFARJ). O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral com a adição de sete emendas aprovadas em plenário.

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