O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Rodrigo Neves (PT), disse, nesta terça-feira (14/04), durante audiência pública, que pretende apresentar um projeto de lei que reduza a alíquota de ICMS que incide sobre os produtos da cesta básica da construção civil que serão utilizados na construção das 75 mil casas do Plano Nacional de Habitação no Rio. “Temos que estudar esta proposta para sabermos de quanto poderia ser esta redução. Pretendo ainda sugerir às câmaras de Vereadores que criem projetos de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a compra dos terrenos e para o financiamento das casas subsidiadas pelo Governo federal”, afirmou. Neves endossou a criação de uma força-tarefa para divulgar e implantar o plano nacional no estado.
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