segunda-feira, 6 de maio de 2013

ALERJ – ORDEM DO DIA 07/05 (TERÇA-FEIRA) – 16H30


ALERJ VOTA PROPOSTA COM SUBSÍDIO DO GOVERNO A OBRAS DE SANEAMENTO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (07/05), em discussão única, o projeto de lei 2.158/13, em que o Poder Executivo prevê pagamento de subsídio no valor de R$ 11,5 milhões na concessão de serviço de saneamento básico na Região dos Lagos. Diz o texto que o recurso será empregado no serviço e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, e São Pedro da Aldeia, além da distribuição de água potável em Arraial do Cabo. A concessionaria encarregada dos serviços é a Prolagos. Segundo o governador Sérgio Cabral, o pagamento é necessário diante do risco de que os custos das obras sejam repassados à população. “Em função da necessidade de manter o equilíbrio financeiro do contrato, e diante da possibilidade de repassar à tarifa o montante dos investimentos necessários à implantação das infraestruturas supracitadas, faz-se necessário que o Estado subsidie as referidas obras”, justifica na mensagem que acompanha o projeto.

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