A Comissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar o Cumprimento da Lei Federal de Política de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi instalada nesta quarta-feira (24/04) . Segundo a presidente da comissão, deputada Janira Rocha (PSol), o principal objetivo do colegiado será auxiliar os catadores de lixo na defesa de seus direitos – principalmente, no que diz respeito à capacitação técnica, prevista na lei, e à criação de infraestrutura adequada nas áreas de subsistência dos trabalhadores.“Os primeiros lixões e aterros visitados serão em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Um cronograma está sendo preparado para a concretização dessas atividades, e requerimentos de informação serão enviados aos órgãos públicos e empresas privadas responsáveis pelos locais de despejo”, informou a parlamentar.
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