O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), participou, nesta quarta-feira (13/03), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), do seminário “Os tribunais de Contas e o desenvolvimento local”. Durante o evento, foram debatidas estratégias para buscar a efetiva aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e assinado um termo de cooperação, para incentivar a aplicação da norma, entre os tribunais de Contas do Estado e do Município do Rio (TCM-RJ) e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae). Melo classificou como extremamente importante a realização do debate: “O TCE tem feito esse trabalho e a Escola de Contas e Gestão tem preparado funcionários e administradores de municípios. Isso é extremamente importante e o conselheiro Jonas Lopes vem dando ênfase às cooperações e colocado o tribunal a serviço da formação e da qualificação de mão de obra no serviço público”.
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