quarta-feira, 13 de março de 2013

NOTA OFICIAL SOBRE ROYALTIES


O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), há dois anos, junto com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), de forma irresponsável, liderou a quebra do pacto federativo, colocando estado contra estado. Naquele momento, Campos já sabia que esta manobra era ilegal e inconstitucional. Ainda assim, não aceitou diálogo em momento algum, radicalizando o discurso e as ações. Agora, por motivos de ordem político eleitoral, o governador de Pernambuco muda sua postura propondo uma negociação. Será que essa mudança de postura está relacionada às análises de grandes constitucionalistas, que têm se pronunciado acreditando que Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional a mudança aprovada pelo Congresso Federal em contratos em vigor? De qualquer forma, nos provoca estranheza que Eduardo Campos não tivesse adotado este discurso há 15 dias, quando o Congresso Federal se preparava para discutir e votar este ato de violência contra o estado do Rio de Janeiro, e que também prejudica fortemente Espírito Santo e São Paulo, outros importantes entes da federação. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro confia na avaliação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e nos direitos constitucionais, tão importantes para manter o Brasil nos trilhos do crescimento e dos avanços sociais.

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