sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

DEPUTADO SUGERE A CRIAÇÃO DE UM NOVO CADASTRO PARA INCENTIVOS FISCAIS


A criação de um sistema de recadastramento informatizado de empresas que recebem incentivos fiscais do Governo do estado mobilizou o debate durante a audiência pública realizada, nesta sexta-feira (14/12), pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O presidente da comissão, deputado Edino Fonseca (PEN), enfatizou a importância de haver um controle maior das indústrias beneficiadas pela Lei 5.636/10, que permite recolhimento de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o faturamento do mês. Sem essa concessão, que beneficia a recuperação industrial de 51 municípios, esse valor saltaria para 18% para os contribuintes.

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