PRORROGADO ATÉ 2018 ICMS DE 2,5% PARA SETOR DA MODA
O ICMS reduzido para a indústria da moda no estado será prorrogado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/09), em discussão única, o projeto de lei 1.603/12, que estende o regime especial que se encerraria ano que vem até 31 de dezembro de 2018. Com isso, fabricantes de produtos têxteis, confecções de roupas, acessórios de vestuário e aviamentos no estado permanecerão podendo optar pelo regime de recolhimento de 2,5% de ICMS sobre valor das operações de saída. Sem a prorrogação, a alíquota passaria a 19%. O texto foi aprovado com quatro emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), , dentre as quais uma que dá prazo até 31 dezembro para que empresas já enquadradas na lei em vigor se adaptem a uma novidade desta proposta, que obriga o desmembramento de estabelecimentos que possuam atividades diversas às enquadradas nesta regra.
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