PROJETO AUTORIZA GOVERNO A INVESTIR EM SANEAMENTO NA REGIÃO DOS LAGOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (19/09), em discussão única, o projeto de lei 1.727/12, que prevê a cessão de R$ 9 milhões pelo Governo do estado, autor do projeto, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Praia Seca. O recurso será repassado em sete parcelas anuais à concessionária Águas de Juturnaíba, que presta o serviço nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, na Região dos Lagos. Na mensagem que acompanha o texto, o governador Sérgio Cabral explica que a obra necessita de investimentos maiores do que os previstos inicialmente no contrato de concessão. “E de forma a garantir tanto o equilíbrio do contrato de concessão, quanto a modicidade tarifária dos serviços torna-se indispensável que as obras sejam subsidiadas pelo poder público”, argumenta.
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