quarta-feira, 12 de setembro de 2012

MP DÁ PARECER FAVORÁVEL EM AÇÃO DA ALERJ CONTRA METRÔ E SUPERVIA


A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputadaCidinha Campos (PDT), recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual (MP-RJ) em ação contra a SuperVia e o Metrô, por não fiscalizarem o cumprimento da Lei 4.733/06. De acordo com a norma legal, de autoria do ex-deputado Jorge Picciani, as concessionárias são obrigadas a destinar vagões femininos nos horários de maior movimento, coibindo a presença de homens em seu interior. “São inúmeras as reclamações por parte de mulheres sobre a presença de homens nos carros destinados para elas”, reforçou Cidinha.




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