quarta-feira, 9 de maio de 2012

SECRETÁRIO DIZ QUE GOVERNO PREPARA NOVO ANEXO DE LEI TRIBUTÁRIA


O Governo do estado vai enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um novo anexo da Lei da Substituição Tributária (Lei 5.171/07). O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (09/05), pelo secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, durante reunião da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Casa, realizada em conjunto com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado. Segundo o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), assim que o projeto chegar ao Parlamento, será feita uma audiência pública. “Iremos discutir mais detalhadamente este anexo antes de ele ir para a votação. Ninguém quer acabar com a substituição. O que desejamos é uma Margem de Valor Agregado (MVA) mais adequada e produtos agrupados por tipo”, explicou o parlamentar.



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