terça-feira, 8 de maio de 2012

ALERJ – ORDEM DO DIA 09/05 (QUARTA-FEIRA) – 16H30


ALERJ ANALISA VETO A UM ARTIGO DO PROJETO UPP EMPREENDEDOR

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (09/05), em discussão única, o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.121/11, já transformado na Lei 6.139/11. A norma, que criou no estado o fundo de microcrédito para empreendedores das comunidades pacificadas do Rio, o Fundo UPP Empreendedor, foi sancionada sem o trecho – incluído por emenda parlamentar – que obriga a destinação de 5% do Fundo de Combate à Pobreza ao fundo UPP. O repasse precisará de, no mínimo, 36 votos favoráveis para ser incorporado à lei.




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