segunda-feira, 2 de abril de 2012

ALERJ – ORDEM DO DIA 03/04 (TERÇA-FEIRA) – 16H30


DEFENSORES PODEM GANHAR AUXÍLIO-SAÚDE E AJUDA PARA COMPRA DE LIVROS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará na próxima terça-feira (03/04), em discussão única, o projeto de lei 1.359/12, do Poder Executivo, que cria na Defensoria Pública do Estado do Rio o auxílio-saúde e a ajuda de custo para a aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação. O auxílio a ser pago aos membros do órgão ainda será regulamentado pela Defensoria.
Sendo assim, o projeto encaminhado pelo Governo não traz valores, mas detalha que a fonte de custeio será o fundo especial do órgão e esclarece que as obras jurídicas serão adquiridas “única e exclusivamente para compor o acervo bibliotecário da instituição”. A regulamentação deverá acontecer em até 30 dias após a publicação da lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral.

[ÁUDIO] Ouça na Rádio Alerj aqui.


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