Agora é lei: fabricantes e distribuidores de sal de cozinha no estado do Rio deverão incluir alerta sobre consumo excessivo do produto em suas embalagens. É o que preconiza a lei 6.173/12, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (07/03). A norma foi garantida em votação na última quinta-feira (01/03), quando foi derrubado o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 815/11, que cria a obrigação. O projeto foi revalidado por unanimidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário