quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

ALERJ – ORDEM DO DIA 16/02 (QUINTA-FEIRA) – 16H30


PROPOSTA DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS CONSELHOS TUTELARES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em primeira discussão, nesta quinta-feira (16/02), o projeto de lei 668/11, que declara de relevante interesse social os conselhos tutelares. Ele é assinado conjuntamente pela deputada Claise Maria Zito (PSD) e Sabino (PSC), que presidem, respectivamente, a comissão dos Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso e a Frente Parlamentar Pró-Adoção. Segundo eles, a atuação dos conselhos na fiscalização dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente justificam a medida. “Desta forma, podemos evidenciar a importância dos Conselheiros Tutelares como principal garantidor da promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente na sociedade”, diz um trecho da justificativa assinada por ambos.


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