quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

ALERJ – 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 14/12 (QUARTA-FEIRA) – 19H

PROJETO INCLUI TAXA POR RECICLAGEM NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (14/12), em sessão extraordinária às 19h, o projeto de lei 1.138/11, do Governo do Estado. Ele inclui no Código Tributário estadual taxa de R$ 90,30, referente à inscrição em exame de legislação de trânsito e de direção em caso de reprovação, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores. Atualmente só está prevista taxa para reprovação, e, ainda assim, no valor de R$ 45.



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