A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criou um grupo de trabalho, durante audiência nesta quarta-feira (17/08), para discutir a mensagem do Governo, em tramitação na Casa, que altera dois artigos da lei 4.528/05. De acordo com o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o grupo, que será composto pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e pelas Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e de Educação, vão aprofundar o debate para que essa matéria possa ser aperfeiçoada. “A mensagem propõe que escolas de ensino profissionalizante e de educação à distância mantidas pela Secretaria de Ciência e Tecnologia sejam credenciadas por um órgão na própria pasta, o que, hoje, é feito pela Secretaria de Educação. Então há uma preocupação, porque passaríamos a ter dois órgãos credenciadores no mesmo sistema e sem que as regras fiquem claras”, disse o parlamentar.
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