terça-feira, 19 de julho de 2011

LEI TRAZ DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012

A Lei 6.010/11, que traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2012, foi publicada, nesta terça-feira (19/07), no Diário Oficial do Poder Executivo. O texto dotará o Governo do estado de mecanismos para aumentar a transparência nas contas públicas e nos gastos com as obras para as Olimpíadas e as Paraolimpíadas de 2016 e para permitir o acréscimo dos valores destinados à Região Serrana. Foi o que apontou, após a aprovação da norma na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em junho, o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, deputado Coronel Jairo (PSC).


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