As comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão se reunir com representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar projetos de lei que criem diferentes critérios para realização de pequenos, médios e grandes eventos. A ideia surgiu durante audiência pública conjunta nesta terça-feira (31/05), para discutir os conflitos entre os agentes culturais e agentes da Secretaria de Estado Segurança Pública (Seseg) que têm impedido a realização de alguns bailes funks. “Várias propostas foram feitas, entre elas a possibilidade de avançar na legislação, porque tudo o que regulamenta eventos culturais no Rio, hoje, é baseado em decretos. Então, o mesmo decreto que serve para um grande evento na Marina da Glória serve para um pequeno baile em qualquer comunidade, o que é discrepante e não funciona”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marcelo Freixo (Psol).
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