ALERJ VOTARÁ TRÊS VETOS NESTA TERÇA-FEIRA
A Assembleia Legislativa votará nesta terça-feira (22/03) três vetos do governador Sérgio Cabral a projetos aprovados na Casa. As propostas poderão ser revalidadas caso obtenham pelo menos 36 votos favoráveis. Abaixo, a lista de vetos que serão analisados:
Veto total ao projeto de lei 1.609/08, que cria no estado a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A proposta rejeitada é do deputado Atila Nunes (PSL);
Veto parcial ao projeto de lei 2.323/09, do ex-deputado Nelson Gonçalves, que trata das isenções na cobrança de taxa de incêndio. Foi vetado o artigo que dizia que imóveis isentos do pagamento de IPTU seriam também isentos do pagamento da taxa;
Veto total ao projeto de lei 2.386/09, da ex-deputada Sula do Carmo, que cria no estado o Programa de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPCO).
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