A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) do Rio votará em discussão única nesta quarta-feira (16/03), o projeto de lei complementar 02/11, do Poder Executivo, que extingue o estágio experimental no âmbito da administração pública estadual. A proposta prevê a extinção a partir do momento em que a regra seja sancionada, o que não se aplicaria, no entanto, para concursos com editais já publicados. O governador Sérgio Cabral explica que esta etapa representa um empecilho ao “regular trâmite de concursos públicos no estado”. Segundo Cabral, a instituição do estágio probatório já satisfaz a necessidade de qualificação dos candidatos aprovados. “Ora, destinando-se o estágio experimental justamente a realizar tal aferição de aptidão funcional do concursando, percebe-se facilmente que o Estado do Rio de Janeiro tem, atualmente, dois diferentes institutos jurídicos para atingir o mesmo objetivo prático”, explica.
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