Agora é lei: o período de 2010 a 2020 será denominado a Década de Ações para Saúde e Segurança nos Ambientes de Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a lei 5.806/10, idealizada pelo deputado Sabino (PSC) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (26/08). A nova norma diz que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar anualmente, durante este período, um balanço quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações para promoção da melhora na saúde e segurança no ambiente de trabalho e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. “O Brasil tem investido muito dinheiro na contratação de seguros e muito pouco na prevenção de acidentes, que vem aumentando. Precisamos educar para evitar as incidências”, defende o parlamentar.
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