quinta-feira, 12 de agosto de 2010

CONSELHO TUTELAR SERÁ NOTIFICADO POR ESCOLAS DE CASOS DE VIOLÊNCIA

Casos de violência contra crianças e adolescentes no estado poderão ser obrigatoriamente notificados aos Conselhos Tutelares, além do alerta à autoridade policial, já definido em lei. Além disso, as escolas podem ser obrigadas a fazer o comunicado, não apenas os hospitais. É o que estabelece o projeto de lei 1.067/07, do deputado André Corrêa (PPS), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira (11/08). Ele acrescenta à lei que criou a notificação compulsória dos casos, os conselhos e as escolas. “Vários casos de violência não chegam até os estabelecimentos de saúde, em especial nos casos de violência sexual e psicológica. Além disso, é importante que os conselhos tutelares também sejam notificados dos casos”, acredita.


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