A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciou, nesta terça-feira (18/05), em audiência pública, que irá trabalhar pela solução do acúmulo tributário a que têm sido submetidas as farmácias de manipulação no estado. Desde fevereiro, os micro e pequenos empresários do setor vêm sofrendo cobranças da Prefeitura do Rio pelo recolhimento retroativo – referente aos últimos cinco anos – do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é municipal. Mas, há décadas, estas empresas já sofrem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) do Estado. “Não podemos conviver com a bitributação, que, ainda por cima, se desdobra em aumento de preços para os consumidores. Vamos requerer maior prazo para pagamento do ISS e buscar o diálogo entre governos municipal e estadual”, anunciou o deputado João Pedro (DEM), que solicitou ao presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), a realização do encontro.
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