terça-feira, 18 de maio de 2010

DEPUTADOS DEFENDEM EMANCIPAÇÃO DE TAMOIOS E QUEREM PLEBISCITO

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Rodrigo Neves (PT), irá elaborar, com a ajuda da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), um estudo de viabilidade para a criação do 93º município, a partir da emancipação de Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio. Além dessa medida, a comissão pedirá à Presidência da Casa, em regime de urgência, para deliberar sobre um plebiscito, com o objetivo de consultar a população local sobre a possibilidade de efetivar a mudança. "Essa é uma questão que vem sendo debatida no Brasil todo. Existe uma emenda constitucional que estabelece a necessidade de uma lei complementar federal para regulamentar esse tipo processo. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, tem entendido que os estados, independentemente da conclusão dessa lei complementar, têm a prerrogativa de encaminhar esses processos de emancipação. Existe um desejo manifestado pela população desse distrito, no sentido de emancipar essa região. Vamos tentar convocar o plebiscito para consultar, de maneira formal, a população sobre a emancipação de Tamoios", comentou o parlamentar, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (19/05).

Ouça a entrevista do deputado Rodrigo Neves (PDT): http://alerj.posterous.com/deputado-roidrigo-neves-diz-que-a-populacao-d


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