PROJETO REDUZ CUSTAS CARTORÁRIAS PARA PROJETO HABITACIONAL
As custas e os emolumentos devidos pela “abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se” e demais atos referentes à construção no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida no estado do Rio serão reduzidos. A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta terça-feira (25/05), o projeto de lei 3.098/10, do Poder Executivo, que reduz estes valores em 90% para construção de unidades de até R$ 60 mil, 80% para construções de R$ 60 a R$ 80 mil e em 75% as custas para habitações de R$ 80 a R$ 130 mil. “Não se deve esquecer que as custas e emolumentos cartorários em empreendimentos dirigidos à habitação de interesse social, notadamente aqueles dentro do programa, constituem elevado insumo que muito onera a população mais carente de moradia própria”, diz o governador Sérgio Cabral na justificativa ao projeto.
A proposta isenta as habitações dos pagamentos referentes à escritura pública, ao registro da alienação de imóvel e aos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido ou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Para os demais casos, elas serão reduzidas em 80% quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a seis e até dez salários mínimos, e 90% para beneficiários com renda familiar mensal superior a três e igual ou inferior a seis salários mínimos. O Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitações populares do Governo federal que viabiliza a construção de um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada.
As custas e os emolumentos devidos pela “abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se” e demais atos referentes à construção no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida no estado do Rio serão reduzidos. A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta terça-feira (25/05), o projeto de lei 3.098/10, do Poder Executivo, que reduz estes valores em 90% para construção de unidades de até R$ 60 mil, 80% para construções de R$ 60 a R$ 80 mil e em 75% as custas para habitações de R$ 80 a R$ 130 mil. “Não se deve esquecer que as custas e emolumentos cartorários em empreendimentos dirigidos à habitação de interesse social, notadamente aqueles dentro do programa, constituem elevado insumo que muito onera a população mais carente de moradia própria”, diz o governador Sérgio Cabral na justificativa ao projeto.
A proposta isenta as habitações dos pagamentos referentes à escritura pública, ao registro da alienação de imóvel e aos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido ou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Para os demais casos, elas serão reduzidas em 80% quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a seis e até dez salários mínimos, e 90% para beneficiários com renda familiar mensal superior a três e igual ou inferior a seis salários mínimos. O Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitações populares do Governo federal que viabiliza a construção de um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada.
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