A Assembleia Legislativa do Rio votará, nesta quinta-feira (08/03), em segunda discussão, o projeto de lei 1.949/08 que cria no estado o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Rio de Janeiro. Assinada pela deputada Beatriz Santos (PRB), a proposta cria um certificado socioambiental e busca garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Os produtores rurais familiares que aderirem voluntariamente ao programa poderão receber pagamento anual por serviços ambientais e incentivo para adoção de práticas produtivas sustentáveis. O valor será estabelecido na regulamentação, mas a fonte é citada pelo projeto: o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). Os produtores também poderão ter acesso a serviços e programas do governo voltados à produção sustentável e a linhas de crédito e financiamento. “Considerando o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado como instrumento norteador do programa – levando em consideração a valorização do ativo ambiental, fundamentalmente da Mata Atlântica e das áreas de preservação ambiental existentes, e a consolidação das áreas já desmatadas, busca-se implementar a otimização de políticas de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável”, diz a parlamentar na justificativa ao projeto.
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