quarta-feira, 10 de março de 2010

CRIAÇÃO DE CORREGEDORIA GERAL NO TCE VOLTA À PAUTA

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em regime de urgência e discussão única, nesta quarta-feira (10/03), o projeto de lei complementar 20/09, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que modifica alguns artigos da Lei Orgânica do órgão para incluir em seus quadros o cargo de corregedor-geral. O projeto, que precisa do voto da maioria absoluta da Casa (36 deputados) para ser aprovado, é defendido pelo presidente do TCE, José Maurício Nolasco, como um instrumento para aumentar o poder de investigação do órgão. "O Tribunal de Contas encontra-se constantemente diante da apuração de denúncias, muitas das quais envolvendo servidores públicos. Além disso, os servidores designados para conduzir sindicâncias, inquéritos e demais expedientes investigativos na administração pública sentem-se constantemente desconfortáveis em apurar eventos de servidores que fazem parte da mesma estrutura funcional", explica. A proposta recebeu sete emendas, que serão votadas junto ao texto original, podendo modificá-lo.

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