O Detran poderá ser obrigado a enviar notificação sobre data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação ao titular do documento. É o que estabelece o projeto de lei 937/07, que a Assembleia Legislativa do Rio votará nesta quinta-feira (11/02), em primeira discussão. De autoria do deputado Átila Nunes (PSL), a proposta determina que a notificação seja feita via correio, com 30 dias de antecedência. “Com a adoção da medida em questão, é absolutamente certo que haveria significativa diminuição do número de pessoas dirigindo em situação irregular no estado”, aposta o parlamentar.
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