quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

ALERJ – ORDEM DO DIA 04/02 (QUINTA-FEIRA)

RIO PODERÁ TER DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, nesta quinta-feira (04/02), a norma que cria no estado a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Assinado pelo deputado Átila Nunes (PSL), o projeto de lei 1.609/08 tem o objetivo de criar um núcleo de combate a crimes “praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância”. Caberá à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais nos casos que envolvam violência ou discriminação. De acordo com a proposta, a delegacia deverá disponibilizar atendimento telefônico gratuito para receber denúncias.

Na justificativa, Nunes cita recentes casos de intolerância e perseguição religiosa envolvendo terreiros de umbanda. “Toda imprensa noticiou recentemente a perseguição religiosa sofrida pelos umbandistas, sendo expulsos das comunidades por membros do tráfico de drogas ou templos umbandistas sendo invadidos e depredados por seguidores de outras religiões. Faz-se necessário criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes”, defende.

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