quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

NOVO TRIBUNAL DE CONTAS TERÁ TRANSPARÊNCIA GARANTIDA POR LEI

O Rio de Janeiro, a exemplo dos estados da Bahia, Ceará, Tocantins, Goiás e Pará, terá um Tribunal Estadual de Contas dos Municípios (TECM) com regras nítidas de controle e transparência capazes de estabelecer um novo marco na fiscalização da gestão dos municípios fluminenses, caso o projeto de emenda constitucional (PEC) 60/10 for aprovado. Autores da proposta, os deputados André Corrêa (PPS), Cidinha Campos (PDT) e Paulo Ramos (PDT) explicaram, durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (03/02), que a proposta tem como objetivo descentralizar os poderes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que está sendo investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio. “Metade do corpo técnico do TCE e de seu orçamento será transferida para este novo órgão, que não necessitará de uma outra sede nem criará novos cargos comissionados. O único gasto a mais será o salário dos sete novos conselheiros. E, neste primeiro ano, a Alerj vai fazer economia e arcará com esta conta. É uma medida importante para o nosso estado”, explicou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que participou da coletiva e apoia a proposta.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA
VEJA FOTOS

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Galeria de Fotos