sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

ESTADO PODERÁ CONCEDER INCENTIVO A CIDADES QUE CONSTRUAM PRESÍDIOS

Estimular a manutenção dos custodiados e presidiários próximos às suas famílias, como parte de uma política de ressocialização, ao mesmo tempo em que desafoga as carceragens das delegacias. Estas foram as razões apontadas pelos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Jorge Picciani (PMDB) para a apresentação do projeto de lei 2.483/09, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos municípios que aprovem a construção de casas de custódia e presídios em seus territórios, assim como àqueles que cederem terrenos para isso. A proposta conjunta foi aprovada em discussão única nesta quinta-feira (03/12). Defendendo a medida, Freixo, que preside a comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Casa, citou a superlotação das Delegacias Legais. “Temos hoje 17 delegacias com carceragens, o que é um absurdo, porque a Polícia Civil não deve custodiar presos”, afirmou, dando como exemplo a Delegacia Legal de Neves, onde “estão 800 presos em um espaço onde mal cabem 150. E sem água ou ventilação”.

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