quarta-feira, 25 de novembro de 2009

ORDEM DO DIA 25/11 (QUARTA-FEIRA)

REAJUSTE PARA AGENTES DO DEGASE VOLTA À PAUTA COM EMENDAS

Reivindicado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio, o projeto de lei com o reajuste para os agentes de disciplina, femininos e masculinos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) entra em pauta, em discussão única, nesta quarta-feira (25/11) – uma semana depois de ter sido retirado pelo líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB). O texto do Poder Executivo, de número 2.685/09, aumenta em 5%, a partir de outubro, os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes dos cargos de agente de disciplina, assim como aposentados e pensionistas. Melo retirou o texto de pauta para negociar com o governador Sérgio Cabral a inclusão dos funcionários administrativos do Degase na proposta. “Sou um homem de compromisso, vou votar como sempre faço, com o Governo, mas estou trabalhando para que este faça a complementação” comprometeu-se, afirmando que teria uma audiência com o governador sobre o tema.
A inclusão de todos os servidores do departamento foi defendida pelos demais deputados, que apresentaram 12 emendas ao texto do Executivo. “Não é só uma questão de justiça e de respeito à unidade dos servidores do Degase, porque isso é uma tentativa de dividir a categoria. O Departamento Geral de Ações Socioeducativas não é composto apenas por agentes de disciplina. Isso é uma visão pobre, limitada do que seja sua missão”, criticou o deputado Alessandro Molon (PT). Segundo Cabral, a proposta acarretará aos cofres públicos um impacto de R$ 386 mil neste exercício e de cerca de R$ 1.285.000 em 2010.


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