terça-feira, 6 de outubro de 2009

ALERJ VOTA REAJUSTE DOS INSPETORES DE SEGURANÇA NA TERÇA

A Assembleia Legislativa do Rio votará, nesta terça-feira (06/10), o projeto de lei 2.597/09, do Poder Executivo, que reajusta em 5% o vencimento-base, a partir de outubro deste ano, dos inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, incluindo aposentados e pensionistas da categoria. O texto, a ser votado em discussão única, também altera o vencimento-base estabelecido em lei no último ano, aumentando-o de R$ 2.750 para R$ 2.887 e estabelece que o adicional por tempo de serviço, que será retroativo a janeiro de 2009, será calculado a partir o somatório do vencimento-base com a gratificação de atividade perigosa. "O projeto de lei também apresenta dispositivo tendente à correção de equívoco cometido quando da edição da Lei 5.348/08, na qual se vitimou dispositivo que continha a regra de cálculo dos adicionais por tempo de serviço dos servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro", explica na justificativa o governador, então em exercício, Luiz Fernando Pezão.

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