sexta-feira, 21 de agosto de 2009

COMISSÃO DE TRABALHO OUVE REIVINDICAÇÕES DOS FAZENDÁRIOS

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Ramos (PDT), afirmou, durante audiência pública nesta quinta-feira (20/08), que os fiscais de renda e os fazendários do Estado do Rio de Janeiro precisam achar meios de fazer valer seus direitos. No caso dos fazendários, a questão é o pagamento do reajuste da Retribuição Especial de Trabalho da Administração Fazendária, a Retaf, um benefício mensal incorporado aos salários desses trabalhadores. Já em relação aos fiscais de renda, o problema é o descumprimento, desde 2007, da Lei Complementar 69/90, que atualiza a produtividade fiscal, parcela integrante da remuneração da categoria.

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