ALERJ VOTA CRIAÇÃO DAS OSCIP EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUARTA
A Assembleia Legislativa do Rio votará, nesta quinta-feira (25/06), o projeto de lei 1.974/09 (Mensagem 02/09), do Poder Executivo, que autoriza a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O texto, que condiciona a qualificação a alguns pré-requisitos, trata da possibilidade de parcerias entre as Oscips e o poder público para a execução e fomento de atividades de interesse público em diferentes áreas. "Dentre as inovações trazidas pela Lei 9.790/99, vale citar as parcerias que poderão ser firmadas, que serão regidas por um termo, com critérios mais transparentes e eficientes para o repasse de recursos públicos, até então regidos por convênios", salienta o governador Sérgio Cabral na justificativa do projeto, citando lei federal que criou as organizações e previu os termos de parceria.
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