Quase cinco meses após ser enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, o projeto de lei 1975/09, que propõe novo modelo de gestão em que Organizações Sociais (OS) poderão administrar equipamentos culturais fluminenses, será enviado à sanção do governador com mudanças em quase todos os seus 49 artigos. Alvo de debates e audiências promovidos pelo Colégio de Líderes e pela Comissão de Cultura da Casa, o projeto do Governo foi aprovado, nesta quarta-feira (24/06), na forma de um substitutivo com a adição de 57 emendas – ele havia recebido 260. Além da já anunciada retirada da fundação Theatro Municipal do texto, a proposta ganhou novas regras e delimitações, como o teto para pagamento aos membros da diretoria executiva das OS, que não poderá ultrapassar o limite estabelecido para o funcionalismo público, correspondente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 24,5 mil). "O Governo teve a humildade de reconhecer a necessidade de, considerando sua tradição, retirar o Theatro Municipal do texto”, analisou o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). “E agora poderá testar este modelo que dará eficiência à gestão nos equipamentos de menor porte”, afirma ele.
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